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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 135 de 11 de Março de 2024

Dispõe sobre a alteração dos Anexos 5 e 6 da Portaria SMS 440/2023, que normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito dos estabelecimentos pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal e revoga a Portaria SMS nº 82/2015.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 135/ 2024 SMS-G

 

Dispõe sobre a alteração dos Anexos 5 e 6 da Portaria SMS 440/2023.

 

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando que a Portaria SMS nº 440 de 18 de julho de 2023 normatizou a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito dos estabelecimentos pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal;

 

Considerando a necessidade de alterar os Anexos 5 e 6 da Portaria supramencionada para versões atualizadas;

 

Resolve:

 

Art. 1º Alterar os Anexos 5 e 6 da Portaria SMS nº 440 de 18 de julho de 2023, que passarão a ser os seguintes:

 

ANEXO 5 – Formulário de Comunicado ao Prescritor - (para publicação constante em doc. SEI 099497961).

 

ANEXO 6 – Modelo de receituário padrão para utilização pelas unidades da rede municipal de saúde - (para publicação constante em doc. SEI 099498033).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo