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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 313 de 20 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.548.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil reais)​ de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 313 DE 20 DE MAIO DE 2024.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.548.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil reais)​ de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.

PORTARIA Nº 313/2024 - SMS.G

O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 2º do art. 7º da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, regulamentado pelo art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 1.548.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil reais)​, para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.21.10.302.3026.2.507

Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

 

3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$        1.548.000,00

 

TOTAL 

R$       1.548.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.21.10.302.3026.2.507

Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

 

3.3.90.37.00.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

R$        1.548.000,00

 

TOTAL

R$       1.548.000,00

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo