Revoga expressamente a Portaria 158/2022, que autorizou a constituição da Comissão Avaliadora do “Chamamento Público” para realizar Evento de Adoção.
PROCESSO 6018.2022/0014885-4
PORTARIA Nº 199/2022
Revoga expressamente a Portaria 158/2022.
Considerando a perda do objeto da Portaria 158/2022;
Considerando o princípio da Autotutela, súmula 473 do STF, a qual permite à Administração revogar os seus próprios atos por oportunidade e conveniência.
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogada a Portaria 158/2022;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigar na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
