PROCESSO: 6018.2022/0014885-4

PORTARIA Nº 158/2022-SMS.G

Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto n° 59.682, de 13 de agosto de 2020, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, estabelece as atribuições da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico – COSAP e prevê o estabelecimento de parcerias, convênios, acordos de cooperação técnica ou outros instrumentos congêneres no âmbito de sua área de atuação para consecução de suas atribuições;

CONSIDERANDO a Portaria SMS.G n° 401 de 31 de agosto de 2021, que determina que as ações anteriormente desenvolvidas pela Divisão de Vigilância de Zoonoses – DVZ para o cumprimento das atribuições do PROBEM, do Registro Geral do Animal – RGA e do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, são de responsabilidade da COSAP, realizadas de maneira integrada com a DVZ/COVISA/SMS e Coordenadorias Regionais de Saúde – CRS/SMS.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 40.384 de 03/04/2001 e alterações, que dispõe sobre a doação de serviços e estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e dá outras providências;

RESOLVE:

I - Autorizar a constituição da Comissão Avaliadora do “Chamamento Público”, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar o credenciamento de entidades de iniciativa privada interessadas em apoiar, patrocinar e/ou co-realizar a estruturação e organização de Evento de Adoção, a ser realizado no dia 07 de maio de 2022, no Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos de São Paulo, nos termos do Processo SEI n° 6018.2022/0014885-4.

II - Os membros designados para esta Comissão são:

1.Telma Rocha Tavares, Analista de Saúde/Médica Veterinária, RF 784.276-7.

2.Maíra Franco de Andrade, Analista em Saúde/Médica Veterinária, RF 806.369-9.

3. Leda Maria Ponti Schoendorfer, Analista em Saúde, Médica Veterinária, RF 577.716-0.

4.Cláudia Elaine Gonçalves, Assessora Técnica, RF 891.574-1.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.