PORTARIA 770/09 - SMS

Dispõe sobre a instituição da Coordenadoria do Sistema Municipal de Atenção as Urgências e Emergências da SMS.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando a Portaria 2048/GM de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

Considerando a Portaria 1863/GM, de 29/03/2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria 245/SMS.G, de 27 de março de 2007, que normatiza o fluxo da atenção as urgências e emergências no âmbito do município de São Paulo; e

Considerando, ainda, a necessidade de garantir a articulação permanente entre as diversas instâncias do sistema municipal de atenção integral às urgências responsáveis pela oferta da atenção integral e equânime as urgências, em todos os níveis assistenciais;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Coordenadoria do Sistema Municipal de Atenção as Urgências e Emergências no âmbito da SMS, diretamente subordinada ao Titular da Pasta.

Art. 2º - A Coordenadoria Municipal de Atenção às Urgências terá como coordenador o servidor Domingos Costa Hernandez Júnior, RF 554.169.7/2.

Art 2º A Coordenadoria do Sistema Municipal de Atenção às Urgências e Emergências no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde terá como coordenador o servidor Marcelo Itiro Takano, RF 739.948.1”.(Redação dada pela Portaria SMS nº 826/2013)

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.