PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº 70/SMPED/2024 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 1.082,78 (Um Mil e Oitenta e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.082,78 (Um Mil e Oitenta e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.