CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 1 de 12 de Abril de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/04/2019
Data de publicação 12/04/2019
Ementa

Estabelece os procedimentos de vista de processos no âmbito do Conselho Municipal de Tributos – CMT.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/04/2019 , p. 23
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI

PROCESSO - VISTA

DOCUMENTAÇÃO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

PROCESSO ELETRÔNICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Alterações

  1. Portaria SF/CMT n° 1/2020 - Altera o artigo 5°.
  2. Portaria SF nº 85/2022 - Altera o "caput" do artigo 2º.