PORTARIA SF Nº 326, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Portaria SF nº 116/2020

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Os artigos 2º, 3º, 5º e 7º da Portaria SF nº 116/2020 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Caberá ao Subsecretário da SUPOM autorizar o servidor, mediante solicitação expressa deste, ao cumprimento do Regime de Teletrabalho para a realização de todas as atividades previstas nas atribuições da SUPOM." (NR)

"Art. 3º O servidor participante do Regime de Teletrabalho deverá ter a sua produtividade calculada com base na média móvel de que trata o artigo 3º da Portaria SF nº 184, de 23 de setembro de 2020, e deverá ser igual ou superior a 4.320 (quatro mil, trezentos e vinte) pontos, apurados com base na tabela constante do Anexo Único integrante desta Portaria, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. O gestor e os assessores das unidades participantes do Regime de Teletrabalho serão avaliados pelas metas de desempenho tratadas no artigo 4º desta Portaria." (NR)

"Art. 5º A SUPOM deverá manter diariamente em suas unidades os seguintes efetivos mínimos de servidores:

I – 1 (um) servidor no Gabinete do Subsecretário de Planejamento e Orçamento Municipal;

II – 1 (um) servidor na Coordenadoria de Planejamento;

III – 1 (um) servidor na Coordenadoria do Orçamento;

IV – 1 (um) servidor no Núcleo de Elaboração de Normas e de Estudos Orçamentários - NEO;

V – 1 (um) servidor no Núcleo de Inovação e Melhoria – NIME.

§ 1º O servidor autorizado a realizar trabalho fora das dependências físicas da Secretaria deverá comparecer a, no mínimo, 01 (um) plantão interno de 8 (oito) horas por semana, observado o disposto no artigo 26 da Portaria SF nº 184, de 2020.

§ 2º Havendo a necessidade de ampliação da quantidade de servidores prevista no “caput” deste artigo para atendimento de demandas sazonais, o gestor da unidade poderá convocar o servidor em Regime de Teletrabalho para comparecimento em mais plantões internos de 8 (oito) horas na semana." (NR)

"Art. 7º Aplicam-se ao Regime de Teletrabalho previsto nesta portaria as disposições da Portaria SF nº184, de 2020." (NR)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.