PORTARIA SF Nº208, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

Confere nova redação ao artigo 4º da Portaria SF nº 191, de 9 de agosto de 2021, que dispõe sobre a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Controles Contábeis do Departamento de Contadoria da Subsecretaria do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, e autoriza a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir os incisos I, II, III, VI, VII e VIII do art. 4º da Portaria SF nº 191, de 9 de agosto de 2021, e alterar os incisos V, IX e X do mesmo artigo que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ...................................

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V - atendimento em até 3 (três) dias úteis, aos processos de pedidos de orientação técnica das unidades orçamentárias e outras áreas a respeito de adiantamentos, auxílios e subvenções sociais e bens patrimoniais.

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IX - ...................................

a) integração dos sistemas de bens patrimoniais com o SOF para a Divisão de Contabilidade - DICON e às empresas municipais que utilizam os sistemas; e

...................................

X - implementar plano de capacitação quanto à aplicação e realização das rotinas de adiantamento e bens patrimoniais, para melhor domínio técnico dos servidores sobre as rotinas, prazos e funcionalidades.

..................................."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.