CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF/CMT Nº 5 de 21 de Julho de 2016)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/07/2016
Data de publicação 22/07/2016
Ementa

Disciplina os procedimentos para atendimento presencial e o despacho de memoriais, junto aos Conselheiros Julgadores, das partes, procuradores e advogados regularmente constituídos nos autos.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/07/2016 , p. 22
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF/CMT

Palavras-chave

CARGO - CONSELHEIRO JULGADOR

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT

DESPACHO

Temas Relacionados

Fazenda - SF

Alterações

  1. Portaria SF/CMT nº 1/2022 - Altera os artigos 2 e 3.
  2. Portaria SF/CMT n° 4/2022 - Altera os artigos 2 e 3 e inclui o artigo 3A.