PORTARIA SF n° 202, de 18 de agosto de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Altera a Portaria SF nº 106, de 20 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° O caput do artigo 1º da Portaria SF nº 106 de 20 de maio de 2016 passa a vigorar com os seguintes incisos:

“ Art. 1º .....................................

I – Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SF/SUREM nº 17, de 28 de junho de 2016, ou órgão equivalente a ser criado e que venha a incorporar suas atribuições, nos termos do artigo 8º da referida Portaria;

II – Divisão de Fiscalização do Simples Nacional – DISNA, do Departamento de Fiscalização – DEFIS;

III – Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 1 -DISER 1, do Departamento de Fiscalização – DEFIS;

IV – Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 2 -DISER 2, do Departamento de Fiscalização – DEFIS;

V – serviços de frota de que trata o art. 2º; e

VI – servidores com direito a veículos de representação.

.................................................”

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de agosto de 2016.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico