PORTARIA 3802/11 - SME DE 27 DE JULHO DE 2011

Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05,

RESOLVE:

I – Fica autorizado o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, relacionadas no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por elas apresentado, que evidencia estarem em condições para o pleno funcionamento e com o Regimento Escolar devidamente aprovado pelo órgão responsável.

II – A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento de cada Escola.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 3.802, DE 27 DE JULHO DE 2011

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR

01 EMEF Campo Limpo III – Avenida Andorinha dos Beirais, s/nº - Parque Fernanda – Capão Redondo. 50.267, de 27/11/2008 31/08/2009 843 Portaria nº 202, de 06/06/2011

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR

01 EMEF Aldina Anália Agostinha Taddeo Conde, Profª – Rua Francesco Bartolozzi, nº 01 – Jardim Icaraí – Cidade Dutra. 50.285, de 02/12/2008

50.835, de 01/09/2009 22/02/2010 840 Portaria nº 16, de 25/02/2011

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR

01 EMEF Maria Aparecida Magnanelli Fernandes – Travessa Silvio Caldas, s/nº - Jardim Wilma – Cidade Tiradentes. 50.797, de 17/08/2009

51.729, de 20/08/2010 08/02/2010 840 Portaria nº 16, de 20/10/2010