Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, que especifica.
PORTARIA 3802/11 - SME DE 27 DE JULHO DE 2011
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05,
RESOLVE:
I Fica autorizado o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental EMEFs, relacionadas no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por elas apresentado, que evidencia estarem em condições para o pleno funcionamento e com o Regimento Escolar devidamente aprovado pelo órgão responsável.
II A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento de cada Escola.
III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 3.802, DE 27 DE JULHO DE 2011
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR
01 EMEF Campo Limpo III Avenida Andorinha dos Beirais, s/nº - Parque Fernanda Capão Redondo. 50.267, de 27/11/2008 31/08/2009 843 Portaria nº 202, de 06/06/2011
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR
01 EMEF Aldina Anália Agostinha Taddeo Conde, Profª Rua Francesco Bartolozzi, nº 01 Jardim Icaraí Cidade Dutra. 50.285, de 02/12/2008
50.835, de 01/09/2009 22/02/2010 840 Portaria nº 16, de 25/02/2011
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR
01 EMEF Maria Aparecida Magnanelli Fernandes Travessa Silvio Caldas, s/nº - Jardim Wilma Cidade Tiradentes. 50.797, de 17/08/2009
51.729, de 20/08/2010 08/02/2010 840 Portaria nº 16, de 20/10/2010
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
