Delega ao Coordenador de Administração e Finanças CAF, competência para, observada estritamente a legislação em vigor, determinar o arquivamento de processos referentes ao Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura.
PORTARIA 31/13 - SMC
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - Delegar ao Coordenador de Administração e Finanças CAF, competência para, observada estritamente a legislação em vigor, determinar o arquivamento de processos referentes ao Gabinete desta Pasta, cumpridas as normas regulamentares.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 18/2006-SMC-G.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo