PORTARIA 1/12 - SPUA/SMSP

28 de Junho de 2.012.

ABÍLIO JOSÉ MENDES GOMES, Superintendente das Usinas de Asfalto, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, cujo principal objetivo é a transferência de local da Usina de Concreto Asfaltico da Barra Funda, assinado em 13 de Dezembro de 2.011 e homologado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público em 03 de Abril de 2.012,

RESOLVE:

I – Constituir Comissão no sentido de apoiar tecnicamente o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 511-PREF, de 09 de Maio de 2.011, publicada no DOC de 10 de Maio de 2.011, com o objetivo de identificar e definir as providências específicas a serem adotadas pela Superintendência das Usinas de Asfalto – SPUA, no âmbito de sua competência, com vistas a viabilizar a sua transferência para local adequado.

II – Designar para integrá-la os seguintes representantes:

- JOSÉ DONIZETE VENÂNCIO - R.F. 504.320.4

- SÉRGIO ANTONIO ALCALÁ - R.F. 303.038.5

- NICELMO DE ABREU ANDRADE – R.F. 563.011.8

- SÔNIA MARIA DA SILVA - R.F. 315.781.4

- NELSON BORGES DE OLIVEIRA - R.F. 542.141.1

- JEDAIS JOSÉ DE OLIVEIRA – R.F. 563.848.8

III – A designação dos integrantes da Comissão dar-se-á sem prejuízo das funções normais de trabalho.

IV – A Comissão ora designada executará os trabalhos sob a Coordenação do Primeiro indicado.

V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.