PORTARIA 511/11 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o Ministério Público do Estado de São Paulo pretende firmar com o Município de São Paulo um Termo de Ajustamento de Conduta para a transferência da Usina de Asfalto da Barra Funda;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Assessoria Jurídico Consultiva, da Procuradoria Geral do Município, quanto à viabilidade da composição pretendida;

CONSIDERANDO que, para efetiva transferência da referida Usina, serão necessárias providências de várias Secretarias, no âmbito de suas respectivas competências;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de uma proposta exeqüível que possibilite a assinatura do referido Termo de Ajustamento de Conduta,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho, com o objetivo de identificar e definir as providências específicas a serem adotadas pelas Pastas envolvidas, no âmbito de suas respectivas competências, com vistas a viabilizar a transferência da Usina de Asfalto Barra Funda para local mais adequado.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP

Titular : EUGÊNIO PAVICIC , RF 779.773-7

Suplente MANOEL VICTOR DE AZEVEDO NETO, RF 663.911.9

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA

Titular : SILVIO DIAS, RF 687.612.9

Suplente: HENRIQUE SUGAYA, RF540.307.3

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA

Titular: CARLOS ROBERTO FORTNER, RF 778.845.2

Suplente: JOSÉ ROBERTO SERGIO, RF 307.859.1

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU

Titular: LUIZ LAURENT BLOCH, RF 540.458.4

Suplente : HELOISA TOOP SENA REBOUÇAS, RF 648.416.6

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB

Titular : ALONSO ANTONIO LOPEZ SILVA, RF 746.880.6

Suplente : RICARDO RODRIGUES , RF 748.010.5

Superintendência das Usinas de Asfalto

Titular : ABÍLIO JOSÉ MENDES GOMES, RF 778.844.4

Suplente: JOSÉ DONIZETE VENÂNCIO, RF 504.320.4

III - Caberá à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras a coordenação dos trabalhos e à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, por meio da Procuradoria Geral do Município, o suporte jurídico que se fizer necessário.

IV - O Grupo de Trabalho permanecerá ativo até efetiva transferência da Usina, em razão das questões técnicas, administrativas e financeiras a serem abordadas durante a execução de cada fase do cronograma de providências.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito