PORTARIA 10/14 - SP/SA/SMSP

de 10 de março de 2014

O Subprefeito de Santo Amaro, ADEVILSON MAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE 

I - Constituir “Comissão Permanente de Apuração Preliminar” no âmbito desta Subprefeitura, com a seguinte composição:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, RF 503.757.3

REINALDO AMAD MEIRA, RF 639.929.1.1

ROGÉRIO GEBARA, RF 666.018-5.11

DALETE OLIVEIRA DE LIMA, RF 723.177.6.

JORGE HENRIQUE GALLIERA, RF 756.626.3

CLÁUDIO ANTONIO CARDANHA. RF 567.879-0

II - A Comissão ora instituída tem como atribuição promover, nos termos da lei, as apurações preliminares resultantes de irregularidades no serviço público e instauradas pelo Senhor Subprefeito, de acordo com o artigo 181 Decreto n.° 43.233/03.

III - A Presidência da Comissão ficará a cargo do servidor MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA e como suplente o servidor JORGE HENRIQUE GALLIERA, sendo os demais servidores apenas Membros.

IV - Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas funções normais.

V - A critério da mesma e para facilitar o desenrolar dos trabalhos, poderá desmembrar-se em subcomissões com a mesma competência.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e a Portaria n.° 004/SUB-SA/GAB/13 em todos os seus termos.