PORTARIA 4/13 - SP/SA/SMSP

de 18 de fevereiro de 2013

O Subprefeito de Santo Amaro, ADEVILSON MAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

1- Constituir “Comissão Permanente de Apuração Preliminar” no âmbito desta Subprefeitura, com a seguinte composição:

* RICARDO ALUANI, RF 306.955.9

* MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, RF 503.757.3

* DOUGLAS MARNEI RAGGI GAMERO, RF 137.392.7.1

* REINALDO AMAD MEIRA, RF 639.929.1.1

* ROGÉRIO GEBARA, RF 666.018-5.11

* DALETE OLIVEIRA DE LIMA, RF 723.177.6.

2- A Comissão ora instituída tem como atribuição promover, nos termos da lei, as apurações preliminares resultantes de irregularidades no serviço público e instauradas pelo Senhor Subprefeito, de acordo com o artigo 181 Decreto n.° 43.233/03.

3- A Presidência da Comissão ficará a cargo do servidor RICARDO ALUANI e como suplente a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, sendo os demais servidores apenas Membros.

4- Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas funções normais.

5- A critério da mesma e para facilitar o desenrolar dos trabalhos, poderá desmembrar-se em subcomissões com a mesma competência.

6- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e a Portaria n.° 010/SP-SA/2011 em todos os seus termos.