PORTARIA 25/13 - SP/PE/SMSP

COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS / SERVIÇOS

O SUBPREFEITO DA SUPBREFEITURA PENHA, no uso de suas atribuições legais, e em face do estabelecido no item 1 da Portaria nº 1891/SAR/93,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Comissão de Recebimento de Obras e/ou Serviços,

RESOLVE:

1. CONSTITUIR a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, assim como, autorizar os pedidos de Restituição de Garantia Contratual, prevista pela legislação, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, art. 73, Inciso I, alínea “b”, com observância do trâmite previsto pela Portaria 1891/SAR/93, e demais disposições pela legislação em vigor, os servidores abaixo qualificados e prestando serviços nesta Subprefeitura Penha, a seguir:

Membro: ENGº THIAGO DELLA VOLPI, R.F. 774.330.1, Supervisor da Supervisão de Limpeza Pública;

Membro: ARQTª MARIA DE FATIMA SOARES DE MACEDO, R.F. 602.998.1, Supervisora da Supervisão Técnica de Projetos e Obras;

Membro: ENGº JORGE ARNALDO BUFF, R.F. 559.894.0.00, Engenheiro de CPO;

2. A designação dos membros da Comissão ora constituída é feita para desempenho dos trabalhos da Coordenadoria de Projetos e Obras, sem prejuízo das funções normais de cada um junto às suas atividades.

3. Fica o servidor SR. MARCOS SOUTO, R.F. 639.390.0, Supervisor da Supervisão Técnica de Manutenção, designado como suplente, para continuidade dos serviços na ausência de um dos membros.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.