PORTARIA SGM/SECLIMA Nº90/2026 de 24 de julho de 2026.

 PROCESSO SEI 6011.2026/0002034-2

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a publicação da Portaria SGM nº 123/2026, que instituiu o Grupo de Trabalho Intersecretarial para a estruturação e implementação de iniciativas de Zona de Baixa ou Zero Emissão no Município de São Paulo – GT-ZEZ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria SGM nº 123/2026, que estabelece o desenvolvimento sequencial, cumulativo e adaptativo das atividades do GT-ZEZ em fases sucessivas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Portaria SGM nº 123/2026, que prevê a ampliação progressiva da composição do GT-ZEZ conforme as necessidades técnicas, institucionais e decisórias identificadas ao longo das fases de desenvolvimento dos trabalhos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Portaria SGM nº 123/2026, que estabelece que a indicação dos representantes dos órgãos e entidades integrantes do GT-ZEZ será formalizada por meio de Portaria publicada pela coordenação do Grupo de Trabalho;

CONSIDERANDO a delegação de competência estabelecida pelo Art. 14 da Portaria SGM nº 123/2026,

R E S O L V E:

Art. 1º O Grupo de Trabalho Intersecretarial para a estruturação e implementação de iniciativas de Zona de Baixa ou Zero Emissão no Município de São Paulo – GT-ZEZ, instituído pela Portaria SGM nº 123/2026, passa a ser composto pelos seguintes representantes:

I – Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA:

Titular: Fábio Mariano Espíndola da Silva, RF: 835.941-5, que o Coordenará.

Suplente: Ludmila Melo de Amorim, RF: 921.843-2

II – Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT:

Titular: Rafael Mielnik, RF: 820.318-1

Suplente: Nicolas Xavier de Carvalho, RF: 897.226-5

III - Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito - SEMTRA, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT:

Titular: Felipe Lara Vogel, RF: 944.599-4

Suplente: Fernando Seoane Miquelin, RF: 897.137-4

IV – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET:

Titular: Dawton Roberto Batista Gaia, Reg. CET: 1452-4

Suplente: Eduardo da Silva Pereira, Reg CET: 11255-1

V – São Paulo Transporte S/A – SPTrans:

Titular: Kelly Regina de Toledo Gomes, RF.: 124.920-7

Art. 2º A coordenação do GT-ZEZ poderá promover futuras alterações e ampliações da composição do Grupo de Trabalho, conforme as necessidades técnicas e institucionais identificadas ao longo das fases de desenvolvimento previstas no art. 4º da Portaria SGM nº 123/2026.

Art. 3º Os prazos previstos no art. 4º da Portaria SGM nº 123/2026 começarão a ser contados a partir da data da primeira reunião do GT-ZEZ.

Art. 4º A participação no GT-ZEZ não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, aos 24 de julho de 2026.