Portaria SGM nº   66   de  10   de abril de 2026

Processo SEI 6011.2025/0001457-0

Altera os arts. 1º e 3º da Portaria SGM nº 119, de 17 de abril de 2025, que designa os membros da Prefeitura de São Paulo nas instâncias de governança vinculadas à Unidade Regional dos Serviços de Água e Esgoto (URAE 1 – Sudeste) e ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria SGM nº 119, de 17 de abril de 2025, e designar o senhor Wanderley de Abreu Soares Junior, RF 951.150.4, para, na qualidade de suplente, como representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, compor o Conselho Deliberativo da Unidade Regional dos Serviços de Água e Esgoto (URAE 1 – Sudeste).

Art. 2º Alterar o inciso V do art. 3º da Portaria SGM nº 119, de 2025, e designar o senhor Diogo Batista Soares, RF 759.672.3, para, na qualidade de suplente, como representante da Secretaria Municipal de Habitação, compor o Comitê Gestor do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto da capital, instância paritária entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo, prevista no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.

Art. 3º Cessar, em consequência, as seguintes designações:

I - Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, designado pela Portaria SGM nº 119, de 2025;

II - Sidney Luiz da Cruz, designado pela Portaria SGM nº 119, de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    10     de abril de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 154432724