Portaria SGM nº       187       de     25   de agosto de 2026

Processo SEI 6014.2026/0005169-4

Altera a Portaria SGM nº 168, de 10 de agosto de 2026, que instituiu o Grupo de Trabalho Intersecretarial da Parceria Cities Finance Facility – GTI-CFF, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os §§1º e 5º do art. 3º da Portaria SGM nº 168, de 10 de agosto de 2026, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º ..........................................................................................

......................................................................................................

§1º Cada órgão ou entidade integrante do GTI-CFF indicará, por meio do processo SEI autuado para acompanhamento desta Portaria, ao menos 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, podendo indicar representantes adicionais, conforme suas necessidades institucionais.

........................................................................................................

§5º Nas deliberações do GTI-CFF, cada órgão ou entidade integrante terá direito a 1 (um) voto, independentemente do número de representantes indicados, a ser exercido por seu representante titular ou, na sua ausência, por respectivo suplente.

........................................................................................................”(NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso III do art. 3º da Portaria SGM nº 168, de 10 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos      25    de agosto de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento público integra este ato 163748098.