Portaria SGM  168,   de  30   de    agosto    de 2024

Processo SEI 6014.2018/0001101-9

Designa membros para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura-FMSAI.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a partir de 28 de agosto de 2024, os senhores Fernando Barrancos Chucre, RF 838.445.2 e Gustavo Guimarães de Campos Rabello, RF 835.917.2, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do do Comitê Municipal de Segurança Hídrica, integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nos termos do inciso XII do artigo 10 da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   30    de  agosto  de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 109650830