Portaria SGM  162,   de  26     de agosto de 2024

Processo SEI 6024.2021/0012118-3

Altera a Portaria SGM nº 304, de 22 de dezembro de 2022

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 2º  da Portaria SGM nº 304, de 22 de dezembro de 2022, e designar o Senhor Ronaldo Clayton França Viana, RF 943.103.9, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal da Saúde, para integrar o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP, nos termos da Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.575, de 19 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 60.825, de 29 de novembro de 2021.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do Senhor Gilberto Takada, designado pela Portaria SGM nº 45, de 27 de março de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   26  de agosto de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 109250411