Portaria SGM nº    152    de   28     de julho de 2026

Processo SEI 6074.2023/0007765-2

Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP (gestão do biênio 2024-2026).

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Municipal nº 55.463, de 29 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a Portaria SGM nº 140 de 29 de julho de 2024, e suas alterações posteriores, que designou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP para a gestão do biênio 2024-2026;

CONSIDERANDO o Parecer PGM/CGC nº 049107823 e o Parecer SMDHC/GAB/AJ nº 161858102, que promovem entendimento sobre a motivação do ato, fundado no princípio da continuidade dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 1º de agosto de 2026 até o dia 14 de dezembro de 2026, o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA/SP, criado pela Lei Municipal nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 55.463, de 29 de agosto de 2014, constantes dos parágrafos deste artigo.

§1º REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

I - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:

a) Titular: Esequias Marcelino da Silva Filho, RF 712.092.3;

b) Suplente: Maria Elisa Santos Doppenschmitt, RF 914.164.2;

II - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

a) Titular: Bruna Carolina Monteiro dos Santos, RF 733.218.1;

b) Suplente: Keicyane Altrão Rodrigues Nascimento, RF 919.068.6;

III - Secretaria Municipal de Justiça:

a) Titular: Felipe Alves Leal, RF 952.524.6;

b) Suplente: Leila de Souza Ribeiro, RF 950.415.0;

IV - Secretaria Municipal da Fazenda:

a) Titular: Jessé da Silva dos Santos, RF 956.319.9;

b) Suplente: Emerson Onofre Pereira, RF 786.417.5;

V - Secretaria Municipal da Saúde:

a) Titular: Fábio Henrique Salles, RF 740.768.8;

b) Suplente: Gilberto Takada, RF 826.370.1;

VI - Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Adriana Siqueira Russo, RF 800.511.7;

b) Suplente: Cléia Teixeira da Silva, RF 791.001.1;

VII - Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa:

a) Titular: Ramirez Augusto Lopes Tosta, RF 855.827.2;

b) Suplente: Isabela Casimiro Sartori, RF 947.320.3;

VIII - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:

a) Titular: Maria Luiza da Silva, RF 543.950.7;

b) Suplente: Augusto Rapp de Eston Pinto Coelho, RF 897.870.1;

§2º REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

I - Atendimento social à criança e ao adolescente:

a) Titulares:

1. Liga das Senhoras Católicas de São Paulo – Liga Solidária:

Marcos Antonio Muniz de Sousa, RG 24.134.XXX;

2. Instituto C – Criança, Cuidado, Cidadão:

Paloma Gabriela Fonseca Costa, RG 30.003.XXX-2;

b) Suplentes:

1. MSTC – Movimento Sem Teto do Centro:

Marcia de Fatima Araujo, RG 28.442.XXX-1;

2. Fundação Dorina Nowill para Cegos;

Marcelo Panico, RG 10.335.XXX-8;

II - Defesa dos direitos da criança e do adolescente:

a) Titulares:

1. Instituto Potencial Projetos Sociais:

José Armando Hussid, RG 8.112.XXX-5;

2. ONG Associação de Bombeiros Civis e Defesa Civil Nacional:

Ana Maria Macedo da Silva, RG 55.226.XXX-1;

b) Suplentes:

1. Associação de Lutas e Promoção Social Jardim Robru e Adjacências:

Rosangela Nascimento Souza, RG 22.140.XXX-4;

2. Associação Beneficente Menina dos Olhos de Ouro:

Ivoneide Ribeiro dos Santos, RG 22.269.XXX-5;

III - Defesa da melhoria das condições de vida da criança e do adolescente:

a) Titulares:

1. SEMEAR – Associação para Integração e Apoio às Pessoas com Deficiência:

Nathalia de Freitas Silva, RG 50.434.XXX-0;

2. Federação do Terceiro Setor:

Lucas Pereira dos Santos, RG 47.058.XXX-1;

b) Suplentes:

1. Apoio – Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste:

Robério Nascimento Borges, RG 30.186.XXX-5;

2. Organização Solidariedade e Justiça União de Vila Nova:

Ana Carolina da Silva Mandetta, RG 39.197.XXX-3;

IV - Defesa dos trabalhadores vinculados à questão dos direitos da criança e do adolescente:

a) Titular:

Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas:

Alcides Paes do Prado Junior, RG 49.404.XXX-9;

b) Suplente:

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo – SINDSEP:

Olicio Alves Rocha, RG 19.736.XXX-7;

V - Estudos, pesquisas e formação, com intervenção política na área:

a) Titular:

Centro Educacional Jovem Aprendiz do Brasil:

Sueli Gonçalves Xavier Karanauskas, RG 25.433.XXX-X:

b) Suplente:

Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente – NECA:

Patrícia Kelly Ferreira, RG 30.848.XXX-2;

Art. 2º A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    28     de julho de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  161865768