Altera a Portaria SGM 152, de 28 de julho de 2026, que prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.
Portaria SGM 209, de 29 de setembro de 2026
Processo SEI 6074.2021/0000222-5
Altera a Portaria SGM 152, de 28 de julho de 2026, que prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria SGM 152, de 28 de julho de 2026, e nomear a senhora Sylmara Andreoni Vettorello Ramires, RF 589.994.0, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Keicyane Altrão Rodrigues Nascimento, designada pela Portaria SGM 152, de 28 de julho de 2026, para integrar o referido Conselho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 29 de setembro de 2026.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
o seguinte documento público integra este ato 165993627
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
