Portaria SGM nº     140        de     29      de julho de 2024

Processo SEI 6074.2023/0007765-2

Nomeia a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA (gestão do biênio 2024-2026)

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a Portaria SGM nº 73 de 24 de abril de 2024, a qual prorrogou o prazo do mandato dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

CONSIDERANDO o resultado das eleições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para a gestão do biênio 2024-2026, homologado pela Comissão Eleitoral do referido pleito,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 31 de julho de 2024 a 31 de julho de 2026, os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Titular: Esequias Marcelino da Silva Filho, RF 712.092.3

Suplente: Marcia Francine de Vasconcelos Santos, RF 838.627.7

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Gustavo Felicio Ferreira Pinto, RF 839.336.2

Suplente: Bruna Carolina Monteiro Dal Fabbro, RF 733.218.1

Secretaria Municipal de Justiça

Titular: Regina Célia da Silveira Santana, RF 858.565.2

Suplente: Renan Alexandre Teles, RF 923.782.8

Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: Daniel Augusto de Souza Borges, RF 890.959.8

Suplente: Emerson Onofre Pereira, RF 786.417.5

Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Fábio Henrique Salles, RF 740.768.8

Suplente: Gilberto Takada, RF 826.370.1

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Beatriz de Jesus Silva Carvalho, RF 881.169.5

Suplente: Gildo José dos Santos, RF 842.749.6

Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Laísa Rodrigues Marcondes, RF 943.735.5

Suplente: Ane Caroline Sollar Pereira, RF 925.085.9

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Titular: Maria Luiza da Silva, RF 543.950.7

Suplente: Augusto Rapp de Eston Pinto Coelho, RF 897.870.1

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Atendimento social à criança e ao adolescente

Titulares: Liga das Senhoras Católicas de São Paulo - Liga Solidária -

Marcos Antonio Muniz de Sousa, RG 24.134.XXX

Fundação Comunidade da Graça -

Fabiana Zacarias Cesario Feitosa, RG 29.144.XXX-6

Suplentes: MSTC – Movimento Sem Teto do Centro

Marcia de Fatima Araujo, RG 28.442.XXX-1

Fundação Dorina Nowill para Cegos

Marcelo Panico, RG 10.335.XXX-8

b) Defesa dos direitos da criança e do adolescente

Titulares: Instituto Potencial Projetos Sociais

José Armando Hussid, RG 8.112.XXX-5

ONG Associação de Bombeiros Civis e Defesa Civil Nacional

Ana Maria Macedo da Silva, RG 55.226.XXX-1

Suplentes: Associação de Lutas e Promoção Social Jardim Robru e Adjacências

Rosangela Nascimento Souza, RG 22.140.XXX-4

Associação Beneficente Menina dos Olhos de Ouro

Ivoneide Ribeiro dos Santos, RG 22.269.XXX-5

c) Defesa da melhoria das condições de vida da criança e do adolescente

Titulares: SEMEAR - Associação para Integração e Apoio às Pessoas com Deficiência

Nathalia de Freitas Silva, RG 50.434.XXX-0

Federação do Terceiro Setor

Lucas Pereira dos Santos, RG 47.058.XXX-1

Suplentes: Apoio - Associação de Auxilio Mutuo da Região Leste

Robério Nascimento Borges, RG 30.186.XXX-5

Organização Solidariedade e Justiça União de Vila Nova

Ana Carolina da Silva Mandetta, RG 39.197.XXX-3

d) Defesa dos trabalhadores vinculados à questão dos direitos da criança e do adolescente

Titular: Associação dos Servidores do Hospital das Clinicas

Alcides Paes do Prado Junior, RG 49.404.XXX-9

Suplente: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP

Olicio Alves Rocha, RG 19.736.XXX-7

e) Estudos, pesquisas e formação, com intervenção política na área

Titular: Centro Educacional Jovem Aprendiz do Brasil

Sueli Gonçalves Xavier Karanauskas, RG 25.433.XXX-X

Suplente: Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente - NECA

Patrícia Kelly Ferreira, RG 30.848.XXX-2

Art. 2º A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM nº 161, de 27 de setembro de 2023, e SGM nº 73, de 24 de abril de 2024. 

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    29      de julho de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  107503030