Portaria SGM nº    228   de  04   de setembro de 2025

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, e designar o senhor Alexandre Dias Maciel, RF 948.804.9 e a senhora Naiane Caroline Ferraz, RF 950.280.7, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações da senhora Cintia Cristina Conti Seraphim, designada pela Portaria SGM nº 133, de 08 de maio de 2025, e da senhora Rosiane Alves de Abreu, designada pela Portaria SGM nº 203, de 31 de julho de 2025, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 203, de 31 de julho de 2025.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    04   de setembro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  141924558