Portaria SGM nº    62     de     28       de    fevereiro         de 2025

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, e designar a senhora Ana Beatriz de Oliveira Silva, RF 940.323.0, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991  e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 155, de 16 de agosto de 2024, que designou a senhora Cintia Cristina Conti Seraphim.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  28   de   fevereiro    de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  120817370