Portaria SGM   124,  de   22    de junho de 2026

Processo SEI 7810.2024/0000120-0

Altera a Portaria SGM nº 149, de 9 de agosto de 2024, que designa representantes do Poder Público e de Entidades da Sociedade Civil para compor o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “j” do art. 1º da Portaria SGM nº 149, de 9 de agosto de 2024, e designar a senhora Flávia Patrícia Alves de Souza, RF 892.749.9, para, na qualidade de titular, como representante da Subprefeitura Sé, integrar o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, instituído pelo art. 83 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, regulamentado nos termos do Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Luiz Eduardo Pesce Arruda, designado pela Portaria SGM nº 149, de 9 de agosto de 2024, para integrar o referido Conselho Gestor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  22   de junho de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 159792960