PORTARIA 25/02 - SGM

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, art. 1º, inc. VIII,

RESOLVE:

1. Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de decreto regulamentador da Lei 12.891/99, que dispõe sobre o comércio de fogos de artifícíos e de estampidos.

2. Designar para integrarem o referido os seguintes representantes:

Secretaria do Governo Municipal

Titular: RONALDO MALHEIRO FIGUEIRA

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano/CONTRU

Titular: ROGÉRIO PACHECO SAVÓIA

Suplente: MAURÍCIO DE MORAES PENTEADO

Secretaria de Implementação das Subprefeituras

Titular: CARLOS IALMAR ZACRISON

Suplente: LUCÍLIA BENTES S. BUZZETTI

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

Titular: LUIZ ROBERTO ROLIM DE OLIVEIRA

Suplente: VALÉRIA ROMÃO BISPO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 14 de janeiro de 2002.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic