PAULO JOSÉ GALLI, Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias, no exercício das competências que lhe são conferidas pela Portaria SGM nº. 168, de 10 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Especial de Avaliação ("CEA") para exercer as competências previstas no Edital de Chamamento Público nº CH 002/2024/SGM-SEDP e no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.

Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:

Presidente da CEA:

· Marcelo Augusto Marques - RF: 898.294-5 (SEDP)

Membros da CEA:

· Luiza Caetano de Farias - RF: 896.684-2(SEDP);

· Vinicius Pedron Macário - RF: 811-161-8 (SF); e

· Celso Dyo Shimizu - RF: 889.452-3 (SF).

Art. 2º. Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 3º. Na eventual ausência da Presidência da Comissão, desempenharão suas funções quaisquer membros que a compõem.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.