PORTARIA 11/2024/SGM-SEDP

PAULO JOSÉ GALLI, Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SGM 168, de 11 de junho de 2022. 

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão, constituída pela Portaria Conjunta 007/2024/SGM-SEDP, de 20 de março de 2024, para o processamento de LEILÕES DE IMÓVEIS, visando a alienação dos imóveis municipais dos Anexos das Leis nº 17.216/2019, 17.552/2021 e 17.813/2022 que tiveram suas desestatizações autorizadas ao Executivo nos termos das mesmas Leis.

Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo passará a ser composta pelos seguintes membros:

I - LEILOEIRO: Daniel da Costa Medeiros - RF 857.161-9

II - 

Amanda Aparecida Volpini Lourenço da Silva, RF: 747.751-1;

Marcos Paulo Andrade - RF: 912.141-2;

Juliana Rodrigues de Oliveira - RF: 915.676-3, e;

Luciana Santana Nardi - RF: 729.325-9.

Art. 2º O Leiloeiro poderá ser substituído por qualquer um dos membros da Comissão de apoio, observada a ordem sequencial estabelecida no artigo 1º.

Art. 3º A Comissão terá por atribuições a análise de documentos e apoio geral ao leiloeiro, e se extinguirá com a conclusão da alienação dos referidos imóveis.

Art. 4º A Comissão, se necessário, e em face de eventual complexidade da matéria licitada, poderá contar com apoio e pareceres de especialistas.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS, aos 18 de Abril  de 2024.