PORTARIA SGM 83, DE 10 DE MARÇO DE 2022

Processo SEI 6010.2022/0000432-8

Alterar a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, "b", da Portaria PREF-47, de 15 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar a senhora VIVIAN SATIRO DE OLIVEIRA, RF 858.269.6, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria de Governo Municipal, integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM-226, de 24 de agosto de 2020.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 10 de março de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal