Portaria SGM nº   35    de  11    de março de 2024

Processo SEI 6068.2018/0002539-1

Altera a composição da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º,  do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, da Portaria SGM nº 108, de 26 de junho de 2023, e designar a senhora POLLYANNA SJOBON VERAS, RF 892.525.9, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS, nos termos do artigo 86 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e considerando ainda as disposições do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, com alterações conferidas pelo Decreto nº 60.061, de 03 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Priscila Molledo Fortes Leite, designada pela Portaria SGM nº 108, de 26 de junho de 2023, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 11   de março de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  099668116