PORTARIA SGM 329, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

SEI 6011.2021/0000494-1

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Especial de Avaliação, instituída por meio da Portaria SGM 172, de 28 de maio de 2021.

Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo passará a ser composta pelos seguintes membros:

Presidente:

Secretaria de Governo Municipal

1. Cristiano de Arruda Barbirato – RF 732.391-3

Membros:

Secretaria de Governo Municipal

2. Tatiana Regina Rennó Sutto – RF 670.591-0

3. Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho – RF 696.439 -7

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

4. Gilmar Pereira Miranda – RF 817.531-4

Suplentes:

Edgar Viotti de Oliveira – RF 627.087-5

Bruno Moraes Valsani - RF 839.707-4

Secretário (da CEL):

Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias

Fernando Amorim Soares de Mello - RF: 890.584.3.

Art. 2º O processamento da licitação dar-se-á no âmbito da Secretaria de Governo Municipal, com a interveniência da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

Art. 3º O Presidente poderá ser substituído por qualquer dos membros da CEL, observada a ordem sequencial estabelecida no artigo 1º.

Art. 4º A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.

Art. 5º A Comissão, se necessário, e em face de eventual complexidade da matéria licitada, poderá contar com apoio e pareceres de especialistas.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 27 de setembro de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Município