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PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 2 de 5 de Janeiro de 2021

Prorroga, por mais 120 (centro e vinte) dias, o prazo para analisar os aspectos técnicos sobre a regulamentação do zoneamento de ruído aeroportuário do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, instituído pela Portaria SGM-318, de 13 de novembro de 2020.

PORTARIA SGM 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021

Processo SEI nº 6010.2019/0002358-0

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 120 (centro e vinte) dias, o prazo para analisar os aspectos técnicos sobre a regulamentação do zoneamento de ruído aeroportuário do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, instituído pela Portaria SGM-318, de 13 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 5 de janeiro de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo