Portaria SGM nº  117    de   4    de julho de 2023

Processo SEI 6011.2023/0001345-6

Designar o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), constituído pela Portaria SGM-96, de 26 de maio de 2023, com o objetivo de proceder à apuração de notícias sobre empreendimentos imobiliários com indícios de desvirtuamento da destinação das unidades de HIS.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para compor no âmbito da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), constituído pela Portaria SGM-96, de 26 de maio de 2023, com o objetivo de proceder à apuração de notícias sobre empreendimentos imobiliários com indícios de desvirtuamento da destinação das unidades de HIS, conforme o regime legal próprio, visando à propositura de procedimentos e medidas administrativas para prevenção e enfrentamento em caso de constatação de fraudes.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) será composto pelos seguintes membros:

I - Secretaria Executiva de Planejamento – SEPEP-SGM

Titular: Fernando Barrancos Chucre - RF 838.445.2

Suplente: Murilo Cesar da Silva - RF 920.411.3

II - Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

Títular: José Antonio Apparecido Junior - RF 753.834.1

Suplente: Felipe Augusto Gato Dutra - RF 879.608.4

Suplente: Juliana Gomes Petrarolli - RF 897.243.5

Suplente: Simone Candido de Souza - RF 826.695.6

III - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Titular: Marcos Duque Gadelho - RF 750.504.3

Suplente: Heloisa Toop Sena Rebouças - RF 648.416.6

Suplente: Serafim Fernando da Mota Soares - RF 512.148.5

Suplente: Wilson Roberto dos Santos Junior - RF 805.888.1

IV - Secretaria Municipal da Fazenda - SF

Titular: Isaac Libardi Godoy - RF 823.708.5

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos      4       de julho de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  085800325