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  4. PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 3.389 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 3.389 de 17 de Novembro de 1989

RETI-RATIFICA O DISPOSTO NO ITEM 2 DO INC.I DA PORT.1439/89, QUE APROVA NORMAS OPERACIONAIS REFERENTES A PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTE.