| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/10/1987 |
| Data de publicação | 16/10/1987 |
| Ementa |
Determina procedimentos relativos a sistematica de desdobro de lote, quando vinculado a regularização de edificação. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/10/1987 , p. 31 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE |
