Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 15/10/1987 |
Data de publicação | 16/10/1987 |
Ementa |
Determina procedimentos relativos a sistematica de desdobro de lote, quando vinculado a regularização de edificação. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/10/1987 , p. 31 |
Revogações |
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Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE |