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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 371 DE 15 DE OUTUBRO DE 1987
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 371 de 15 de Outubro de 1987)

  1. Portaria SEL nº 172/2014 - revoga a portaria.
  2. Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria.