PORTARIA 17/04 - SDTS

O Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as ações que deverão ser desenvolvidas para a implementação do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, na modalidade Plano Territorial de Qualificação - PlanTeQ, por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP;

CONSIDERANDO a necessidade de selecionar PROJETOS e os respectivos serviços - estes últimos na dependência da celebração de Convênio com a União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego;

RESOLVE:

I- Constituir a COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO, nos termos do Decreto federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, composta por representantes do Poder Executivo, por especialistas nos temas do Edital do Concurso e por membro da Comissão Municipal de Emprego, instituída na forma do Decreto nº 37.514/98, alterado pelo Decreto nº 37.856/99:

Membros:

Presidente: Marco Antonio Nascimento Pereira - RF 608.126.604

Tito A. Valencia Monardos - RG 9.553.715-6

Darlene da Fonseca Fabri Dendini - RF 663.808.2.00

Aleto José de Souza - RF 707.254.600

Nadja Hayashi - RF 544.759.3.01

II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.