Dispõe sobre a Composição da Câmara de Conciliação de Precatórios.

ALTERADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

1. Portaria PGM n° 40/2018 - Altera a Portaria.
2. Portaria PGM nº 91/2018 - Altera a Portaria.
3. Portaria PGM nº 117/2018 - Altera a Portaria.
4. Portaria PGM nº 144/2018 - Substitui membro suplente da Câmara de Conciliação de Precatórios.
5. Portaria PGM nº 177/2018 - Substitui membros da Câmara de Conciliação de Precatórios.
6. Portaria PGM nº 12/2019 - Altera membro suplente da Câmara de Conciliação de Precatórios.
7. Portaria PGM nº 9/2020 - Altera membros da Câmara de Conciliação de Precatórios.
8. Portaria PGM n° 6/2021 - Substitui membros da Câmara de Conciliação de Precatórios.
9. Portaria PGM n° 100/2021 - Substitui membros da Câmara de Conciliação de Precatórios.
10. Portaria PGM n° 1/2022 - Substitui membro da Câmara de Conciliação de Precatórios.
11. Portaria PGM n° 61/2023 - Substitui membro da Câmara de Conciliação de Precatórios.
12. Portaria PGM n° 93/2024 - Substitui membro da Câmara de Conciliação de Precatórios.
13. Portaria PGM n° 39/2025 - Substitui membro da Câmara de Conciliação de Precatórios.

REVOGAÇÃO:

1. Portaria 53-17 – PGM-G.