PORTARIA Nº 93/2024 – PGM/G

Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:
 

Art. 1º. Fica substituído o seguinte membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, com a composição instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017:

Membro Titular:

Marcelo Patricio de Figueiredo, RF 851.684.7;

Em substituição a Anderson Alessandro de Souza, RF 847.322.6.

Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria PGM/G nº 146/2017.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ
Procuradora Geral do Município