PORTARIA N.º 91 PGM/GAB, DE 05 DE JUNHO DE 2018.

Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria nº 146/2017 PGM/GAB

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica substituído o seguinte membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, com a composição instituída pela Portaria 146/2017 PGM/GAB:

Membro Suplente:

Vinicius Gomes dos Santos – RF 792.230.2/1.

Em substituição a Maria Tereza Gomes da Silva – RF 748.095.4.

Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria n.º 146/2017 PGM/GAB.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2018