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PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1 de 6 de Janeiro de 2016

Transfere ao CEJUR da PGM a responsabilidade pelo acervo que compunha o museu da PGM e pela sala de obras rara Oswaldo Aranha Bandeira Mello.

PORTARIA 1/16 – PGM

ANTONIO CARLOS CINTRA DO AMARAL FILHO, Procurador-Geral do Município de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto 56.111, de 13 de maio de 2015, que reorganizou parcialmente a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e transferiu a Seção de Biblioteca do Gabinete do Procurador-Geral para o Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a transferência física do acervo da Biblioteca da Procuradoria-Geral do Municipio para o Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo;

RESOLVE:

1 – Revogar a Portaria 32/09 – PGM;

2 – Transferir ao Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo a responsabilidade pelo acervo que compunha o Museu da Procuradoria-Geral do Município e pela Sala de Obras Raras Oswaldo Aranha Bandeira Mello, inserindo-se dentre as atribuições do Procurador do Município designado para exercer a Coordenadoria do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo