CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 773 de 14 de Junho de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/06/2022
Data de publicação 15/06/2022
Ementa

Designa representantes dos contribuintes para as funções de Conselheiro Julgador, no Conselho Municipal de Tributos – CMT.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/06/2022 , p. 6
Revogações
  1. Portaria PREF nº 800/2024 - Revoga a Portaria.
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT

CONSELHEIRO JULGADOR

CARGO - CONSELHEIRO JULGADOR

Alterações

 

  1. Portaria PREF nº 382/2023 - Altera representantes dos contribuintes do Conselho Municipal de Tributos.

 

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria PREF-596, de 1º de junho de 2020,
  2. Portaria PREF-413, de 15 de março de 2021, e
  3. Portaria PREF-179, de 08 de fevereiro de 2022.

VIGÊNCIA:

  1. Esta Portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2022