PORTARIA  179, DE 8 DE  FEVEREIRO  DE 2022

Processo SEI 6017.2022/0004378-0

Altera representantes dos contribuintes para as funções de Conselheiro Julgador, no Conselho Municipal de Tributos – CMT – Portaria PREF-596, de 1 de junho de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.107, de 12 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a pedido e a partir de 24 de janeiro de 2022, os efeitos do ato que designou o senhor ALBERTO BORGES DE CARVALHO JUNIOR, CPF 301.871.078-90, para a função de Conselheiro Julgador, da Quarta Câmara Julgadora – 4ª CJ, no Conselho Municipal de Tributos.

Art. 2º Cessar os efeitos do ato que designou o senhor EDUARDO DE PAIVA GOMES, CPF 382.711.398-94, para a função de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Julgadores, no Conselho Municipal de Tributos

Art. 3º Designar o senhor EDUARDO DE PAIVA GOMES, CPF 382.711.398-94, para exercer a função de Conselheiro Julgador, da Quarta Câmara Julgadora – 4ª CJ, como representante dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos.

Art. 4º O mandato do Conselheiro terá termo inicial na data da publicação e termo final em 30 de junho de 2022.

Art. 5º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 DE FEVEREIRO de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito