Portaria nº   306    de   03    de março     de 2026

Processo SEI 6014.2025/0007350-5

Nomeia, para o biênio 2025/2027, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação e disciplinou o procedimento para sua constituição;

CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, que determina a designação de uma Comissão Executiva do Conselho, formada por seus membros, com a atribuição específica de acompanhar a gestão do Fundo Municipal de Habitação;

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a VII do artigo 6º da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, que estabelece a composição da Comissão Executiva a partir dos membros do Conselho Pleno;

CONSIDERANDO as indicações aprovadas por aclamação dos membros presentes na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação realizada em 10 de fevereiro de 2026, relativas aos representantes dos incisos IV a VII do artigo 6º da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002;

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam nomeados, para o biênio 2025/2027, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, composta pelos seguintes representantes:

I – O Secretário Municipal de Habitação, que a presidirá;

II – O Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Habitação;

III – O Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP;

IV – Representantes das entidades comunitárias e de organizações populares ligadas à área habitacional:

a) Instituto Social Minha Heliópolis – MSTI (CNPJ nº 16.523.982/0001-36):

Titular: Maksuel José da Costa – CPF nº 312.727.XXX-XX;

Suplente: Sheila Mendes do Nascimento – CPF nº 165.797.XXX-XX;

b) Associação Nova Esperança São Francisco – ANESF (CNPJ nº 08.284.537/0001-32):

Titular: Aguinaldo da Silva França – CPF nº 194.525.XXX-XX;

c) Movimento Comunidade União e Luta da Casa Verde (CNPJ nº 65.522.633/0001-05):

Suplente: Paulina Maria da Conceição da Silva – CPF nº 256.070.XXX-XX;

d) Fórum dos Mutirões de São Paulo (CNPJ nº 04.154.961/0001-01):

Titular: Marisete Aparecida de Souza – CPF nº 105.676.XXX-XX;

e) Esporte Clube Estrela do Jardim Formosa (CNPJ nº 10.787.725/0001-25):

Suplente: José Tadeu Pedrosa – CPF nº 285.145.XXX-XX;

V – Representantes das associações ou sindicatos patronais da cadeia produtiva da indústria da construção civil:

a) Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo – SINDUSCON-SP (CNPJ nº 61.687.117/0001-80):

Titular: Rafael Ayres da Silva – CPF nº 315.691.XXX-XX;

b) Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas – APEOP (CNPJ nº 62.422.894/0001-65):

Suplente: Edson Carlos Faleiros – CPF nº 011.593.XXX-XX;

VI – Representantes das universidades ligadas à área habitacional:

a) Centro Universitário SENAC (CNPJ nº 03.709.814/0064-71):

Titular: Beatriz Kara José – CPF nº 153.566.XXX-XX;

b) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAU-USP (CNPJ nº 63.025.530/0001-86):

Suplente: Isadora de Andrade Guerreiro – CPF nº 223.XXX.XXX-XX;

VII – Representantes das entidades de profissionais da área habitacional:

a) Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo – SINDSEP (CNPJ nº 59.950.311/0001-64):

Titular: Luzia Barbosa Antunes Simões – CPF nº 142.243.XXX-XX;

b) Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo – IAB-SP (CNPJ nº 46.226.148/0001-40):

Suplente: Simone Ferreira Gatti – CPF nº 029.590.XXX-XX.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias PREF. 381, de 30 de março de 2023, e PREF. 666, de 29 de maio de 2024.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   03   de     março     de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  151832235