| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 14/07/2016 |
| Data de publicação | 15/07/2016 |
| Data de republicação | 16/07/2016 |
| Ementa |
Estrutura e organizar, em parceria, os procedimentos para a gestão compartilhada dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo, disciplinando as ações e responsabilidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e das Subprefeituras. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/07/2016 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
CONSELHO TUTELAR SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
